Apesar do mercado informal e do número de trabalhadores sem registro crescer cada vez mais em nosso país, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) continua sendo um documento obrigatório para quem vai prestar serviço profissional. Com ela, você pode garantir seus direitos como trabalhador. 

O primeiro passo para tirar a Carteira de Trabalho é procurar a sede da Delegacia Regional do Trabalho, postos ou agências do Ministério do Trabalho ou ainda as chamadas Subdelegacias (LINK – ONDE ENCONTRAR – POSTOS).  

Os documentos necessários são: comprovante de residência recente (conta de luz, gás ou telefone, original ou cópia), documento de identificação (pode ser a Certidão de Nascimento, Casamento, Carteira de Identidade ou Certificado de Reservista sem rasuras e em bom estado - no caso de cópias precisam ser autenticadas) e duas fotos 3×4 coloridas ou em preto e branco, recentes, iguais, em fundo branco.

Se for menor de idade, você deve comparecer ao posto acompanhado de um representante legal (os pais ou tutores) e levar carteira de identidade ou certidão de nascimento e uma foto 3×4. 

Para tirar a segunda via da Carteira de Trabalho, você deve apresentar documento de identidade e comprovação do número da carteira através de uma rescisão de contrato ou declaração de alguma firma onde você já trabalhou ou ainda o extrato do PIS/Pasep ou FGTS.

Ao tirar sua Carteira de Trabalho, seu nome já será cadastrado automaticamente no PIS/PASEP pelo Ministério do Trabalho.

Se você é estrangeiro naturalizado e quer tirar Carteira de Trabalho, precisa provar sua condição por meio da Portaria de Naturalização e da Carteira de Identidade Civil. Feito isso, o procedimento é o mesmo a ser seguido por brasileiros natos.

Para saber mais sobre a emissão da carteira de trabalho para estrangeiros, clique aqui.   

Como está a sua situação eleitoral? Você deixou de votar e não justificou o voto? Saiba o que você deve fazer para regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral e  providenciar a sua Certidão de Quitação Eleitoral. A certidão pode ser exigida no momento de você tirar documentos, solicitar financiamentos, fazer matrículas, prestar concurso ou entrar em cargos públicos, especialmente se você perdeu seus comprovantes de votação, entre outras situações. Veja como proceder.
 
Para solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral, você deve procurar qualquer Cartório Eleitoral, levar a sua Carteira de Identidade e o seu Título de Eleitor. Para saber onde fica o cartório eleitoral (ou zona eleitoral) mais próximo de você, clique aqui.  

A Certidão de Quitação Eleitoral só será emitida gratuitamente se você não tiver pendências com a Justiça Eleitoral.

Ao chegar ao Cartório, você terá sua situação eleitoral pesquisada no Cadastro da Justiça Eleitoral. Se você deixou de votar e não justificou seu voto, o juiz eleitoral cobrará uma multa, que terá por base de cálculo o valor de 33,02 UFIRs, arbitrada entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% desse valor por turno. A quantia fica em torno de R$ 3,50.

Saiba sobre justificativa eleitoral, para o caso da impossibilidade do voto, neste link do TRE.

Se você está ou esteve no exterior e não pôde votar, saiba sobre justificativa eleitoral aqui.
 

É preciso manter sua situação com a Receita Federal em dia, pois sonegar imposto ou não declará-lo a tempo, além de resultar em multas e dor de cabeça, pode fazer com que seu CPF seja cancelado.

Você pode requisitar, na Receita Federal, a segunda via do Imposto de Renda ou comprovante de declaração e a Certidão Negativa de Débitos, por exemplo, entre outros serviços.

Para empresas, a Receita Federal é ainda mais importante. É através do orgão que pessoas jurídicas obtêm documentos como: abertura, alteração e cancelamento de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); processos de ofício – exclusão de sócio e alteração de data de abertura; baixa de débitos em conta-corrente; retificação de Darf – Redarf; pesquisa de situação fiscal e cadastral; entrega de programas, atualizações e transmissão de declarações.

Antigamente, era preciso ir até a sede da Receita Federal e enfrentar longas filas.
Hoje, além de ser possível fazer muita coisa pela Internet, existem diversos postos espalhados pela cidade para simplificar sua vida. Confira aqui.

O que fazer quando passar pela desagradável experiência de ser assaltado – infelizmente, uma situação comum nas grandes cidades? A primeira atitude a tomar é ir direto a uma delegacia abrir um Boletim de Ocorrência sobre o roubo.

O BO, como é conhecido, será fundamental, por exemplo, para você acionar seguros. Se precisar dar queixa sobre o desaparecimento de alguém, também é na delegacia que você deve ir.

As delegacias funcionam como braços da Polícia Civil nos bairros. A diferença prática entre a Polícia Civil e a Militar é que a PM atende as situações de emergência e Polícia Civil dá conta de investigações, registros e processos.

Sempre que você for vítima de algum tipo de violência, você deve procurar a delegacia mais próxima do local onde você está e registrar a ocorrência.

Através deste registro, a polícia pode iniciar uma investigação sobre o crime ocorrido e tentar encontrar os culpados. A polícia dá como tempo mínimo para a conclusão de uma investigação 30 dias e 60 como prazo máximo. 

O Disque Denúncia é um instrumento de colaboração que a população tem com a política. Através dele, você pode fornecer informações sobre os crimes em processo de investigação, sem se identificar.

O telefone do Disque-Denúncia é: 21-2253-1177. O serviço funciona 24 horas por dia. Você pode encontrar aqui os endereços e telefones de todas as delegacias do Rio de Janeiro, que funcionam 24 horas.

O dia-a-dia nos grandes centros é sempre bastante corrido e estressante. Isso pode nos automatizar e fazer com que não prestemos atenção ao que acontece ao redor. 

É do conhecimento de todos que a situação social nas grandes cidades é bastante complicada, que a discrepância entre as classes é grande, que as situações de miséria crescem com velocidade.

Pensando em uma forma de tentar solucionar estes problemas, surgem organizações não governamentais (ongs), que se responsabilizam por mobilizar a sociedade em prol da ajuda aos que mais necessitam.

Às vezes, tomados pela sufocante rotina, nos flagramos pensando: como posso contribuir com essas ações sociais se eu não tenho tempo para me dedicar aos projetos, se não tenho tempo para me tornar um voluntário?

O Exército de Salvação é um exemplo de instituição social que pensou neste entrave. A instituição, surgida na Inglaterra no século XIX, em 1865, e que está no Brasil desde 1922, disponibiliza um serviço de recolhimento de donativos em domicílio.

Podem ser donativos de diversas naturezas: roupas, móveis, brinquedos, livros e qualquer coisa que você queira doar e julgue que poderá ajudar alguém.

O nome deste programa é Salvashopping. O slogan é “ligue e buscaremos”. Basta você telefonar para o Exército de Salvação, que a instituição envia um caminhão para resgatar o donativo onde ele estiver.

O telefone do Salvashopping no Rio de Janeiro é 2595 - 5694.

Para mais informações sobre o Exército de Salvação acesse o site da instituição.
 

Dirigir. Isso, sim, é uma forma e tanto de garantir a sua independência, em vários sentidos. Então, prepare-se para tirar a sua Carteira de Motorista/Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sua primeira habilitação!

O órgão responsável pela emissão deste documento é o Detran. Mas a Auto-Escola pode resolver tudo no caso da primeira habilitação. Eis algumas dicas para você tirar sua Carteira de Motorista. 

Para tirar a primeira habilitação, que só pode ser solicitada nas categorias “A” (motos e triciclos) e “B” (carros), você deve ser maior de 18 anos, alfabetizado, possuir carteira de identidade ou equivalente, ter CPF próprio e ter sido aprovado em todos os exames de avaliação.

Os exames realizados para tirar a Carteira de Motorista são: exame médico, exame psicotécnico, exame de legislação de trânsito e exame de direção. Os exames médico e psicotécnico devem ser feitos nas clínicas credenciadas pelo Detran-RJ. Os exames de legislação e de direção são realizados nas Auto-Escolas ou em locais determinados por elas.

A documentação necessária para a solicitação da Carteira Nacional de Habilitação/Carteira de Motorista: originais e cópias do documento de identificação, CPF, comprovante de residência, original do Duda (Documento Único do Detran-RJ de Arrecadação) pago e uma fotografia 3 X 4 colorida, digitalizada, que é tirada no próprio Detran.

O valor do Duda é de R$ 146,23. Há também o Duda de renovação, com a taxa de R$ 74,37, que deve ser pago por quem foi reprovado nos exames ou por quem está renovando a habilitação.

Se for do seu interesse ter o tipo sangüíneo em sua Carteira de Motorista, você deve apresentar no posto do Detran o original e a cópia de um exame de sangue. Em caso de acidente, esta informação pode facilitar o socorro.

Para fazer o exame de direção é necessário que você já tenha passado em todos os outros exames. Primeiro são feitos os exames médico e psicológico. Se você passar, fará o teste de legislação. Se for aprovado, finalmente fará o exame prático de direção. E aí, já sabe… Olho na baliza!

Se você for aprovado nos exames, receberá uma permissão para dirigir, ainda não definitiva, dentro de cinco dias (você deverá ir ao Detran para retirar sua carteira). A permissão é válida por um ano.

Após este período, a Carteira Nacional de Habilitação/Carteira de Motorista será concedida se o motorista não cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou se não for reincidente em infração de natureza média.

Se você é portador de deficiência física: o Detran reservou uma seção do site da instituição para tirar suas dúvidas. Clique aqui.

A Orquestra Sinfônica Brasileira da Cidade do Rio de Janeiro (OSB Rio) estará recebendo, até o dia 21, inscrições para o concurso de seleção de músicos nos naipes de violinos, violas, violoncelos, contrabaixos, clarinetas, fagotes, trompas e harpa.

As provas serão entre 30 de junho e 3 de julho, e poderão se inscrever brasileiros e estrangeiros, pelo correio ou pelo e-mail concurso@osb.com.br.

A OSB informa ainda que, até 22 de julho, inscreve para seleção de bolsistas nos naipes de violinos, violas, violoncelos, contrabaixos, trompete, trombone baixo, tuba, tímpanos e percussão. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas naquele endereço ou pelo e-mail osbjovem@osb.com.br.

O endereço para correspondência é Avenida Rio Branco, 135/ sala 915, Rio de Janeiro, CEP 20240-006.

Em grandes cidades como o Rio, as prefeituras criam subdivisões nos bairros que ajudam na administração da cidade. As subprefeituras funcionam como elos de ligação entre a população e os órgãos públicos. Elas são responsáveis por resolver problemas ligados á comunidade e também promovem atividades para melhorar o bem-estar dos moradores da região onde estão instaladas.

Você pode ir até a subprefeitura pedir, por exemplo:  

Se você anda de moto, fique atento. Já entrou em vigor as novas regras de segurança para motociclistas. Agora, os capacetes precisam ter faixas refletivas de pelo menos 18 centrímetros quadrados, além de estarem certificados pelo INMETRO (possuindo um selo colado na parte externa ou etiqueta interna).

O não cumprimento destas normas é falta grave. O motociclista pode perder cinco pontos na carteira e pagar multa de R$ 127,69. O veículo também pode ser apreendido.

Estão permitidos 7 tipos de capacete, entre modelos com ou sem apoio para o queixo. Para os sem viseira, é obrigatório o uso de óculos específicos para a proteção do motociclista. Também não será permitido pilotar com capacetes do tipo ‘coquinho’, de ciclista ou com modelos usados na construção civil.

À noite, só poderão ser usados acessórios com viseira do tipo cristal, sem película que escureça a visão. Quem usar o modelo com viseira terá que dirigir com a mesma totalmente abaixada. Clique aqui para saber mais sobre as novas regras. E atenção: elas também são válidas para quem estiver na garupa.

A vida no Rio anda difícil: engarrafamento na hora de ir para o trabalho, grana curta na hora do almoço e bala perdida na volta pra casa. Tudo bem, mas o carioca sempre arruma um pretexto para dar umas boas risadas.

Desta vez é o XIX Salão Carioca de Humor, o mais importante evento de desenhos e artes gráficas da América Latina, que começou neste dia 2 de junho na Casa de Cultural Laura Alvim.

A mostra ficará até o dia 31 de julho, com várias atividades paralelas acontecendo na Casa. Estarão expostos os trabalhos dos finalistas do Concurso Nacional de Desenho de Humor, que tem uma sala dedicada a cada categoria: cartum, charge, caricatura e quadrinhos.

A Casa de Cultura Laura Alvim fica na Av. Vieira Souto nº 176, Ipanema. Telefone: 2299-5583. Horário: terça a domingo, 15h às 20h. Preço: R$ 15.