Na segunda-feira, 3 de setembro, começa a Declaração Anual de Isento (DAI). Todos os que foram dispensados da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda 2007 devem apresentar a DAI para não correr risco de perder o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Aqueles que tiveram renda inferior a R$ 14.992,32, em 2006, têm até o dia 30 de novembro para declararem-se isentos. 

A Receita Federal estima que até o dia 30 de novembro, prazo final para a DAI, aproximadamente 64 milhões de pessoas apresentem a declaração, que é utilizada para excluir contribuintes mortos, duplos ou falsos.

A DAI pode ser feita por meio da internet (www.receita.fazenda.gov.br), nas casas lotéricas, nas agências dos Correios ou bancos autorizados. O contribuinte deve estar munido do número de inscrição do CPF, do título de eleitor, do RG e da data de nascimento.

CPF não regularizado

Os que não declararem terão o CPF bloqueado e não poderão abrir contas em banco, pedir empréstimos, renovar passaporte ou carteira de habilitação, participar de concursos públicos, retirar prêmios, receber benefícios da Previdência Social, entre outros.

Dos 8,27 milhões de CPFs suspensos, apenas 3,76 foram reativados. Para regularizar o documento é simples: basta comparecer a alguma agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou do Correio, pagar uma multa de R$ 5,50 e pronto. Mas fique atento, pois embora a taxa seja pequena, se o contribuinte deixar de declarar por dois anos, terá o cadastro de pessoa física suspenso.

Depois de realizada a declaração, é importante guardar o comprovante por pelo menos 5 anos para evitar transtornos.