A Prefeitura do Rio revogou o aumento no IPTU de mais de 100 mil contribuintes, que tinham perdido o desconto de 40% sobre o valor venal do imóvel e a Taxa de Coleta de Lixo, e recebido carnês com valores até 300% maiores. Para ter direito a estes benefícios, é necessário que o valor venal do imóvel seja de até R$ 36.250 e área inferior ou igual a 100 metros quadrados, ou até R$ 24.003, independente da área do imóvel. 

Estes contribuintes receberão, após o Carnaval, cartas de notificação ou novos carnês, para substituir os enviados anteriormente. Para eles, o vencimento da cota única ou da 1ª cota será em 5 e 6 de março de 2008. Os novos carnês chegarão com valores corrigidos em 4,36%, a inflação em 2007, pelo índice IPCA-E.

Para ter certeza se você está ou não nessa situação, aguarde a publicação, no Diário Oficial, da relação das inscrições imobiliárias que receberão os novos carnês ou cartas. A lista será publicada na próxima semana e disponibilizada no site da Prefeitura. Para os imóveis que não constarem da lista, continuará valendo o carnê já enviado, sem alteração nas datas de vencimento.

Se você está nessa situação:

Se você já pagou seu carnê em cota única, deve pedir a restituição da diferença. Aguarde o novo carnê, compareça à sede da Secretaria Municipal de Fazenda, e peça a abertura de um processo de restituição, apresentando, dentre outros documentos, o carnê substituído e o novo.

Mas se você pagou somente a 1ª cota, terá o valor aproveitado na quitação do novo carnê. Nesse caso, imprima um Documento de Arrecadação Municipal (Darm) no site, com a redistribuição do valor das cotas ainda não pagas, ou vá à sede da Secretaria Municipal de Fazenda. Atenção: não pague mais nenhum valor com o carnê cancelado.

E você que deixou para pagar o imposto em cotas, através de débito automático em conta corrente: a Secretaria Municipal de Fazenda não enviará a informação de pagamento da 1ª cota do carnê errado. Um porém: o novo carnê não poderá ser pago por débito automático, e somente da forma tradicional, nas agências bancárias, caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pela Internet.