Os brasileiros acabam de ganhar novas regras de telefonia celular para facilitar a vida. Já não era sem tempo. Em todo o país são perto de 100 milhões de celulares e o setor é um dos campeões de reclamações em órgãos de defesa do consumidor.

A responsável pelas mudanças é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que criou um novo regulamento para o Serviço Móvel Pessoal (SMP).

O que muda

As novas regras facilitam o pedido de cancelamento da linha, aumentam os prazos para usar créditos em aparelhos pré-pagos, dão maior proteção contra cobranças indevidas e obrigam as operadoras a desbloquear os aparelhos gratuitamente.

Se você quer cancelar sua linha, a partir de agora as operadoras têm um prazo de 24h para efetuar o desligamento após a sua solicitação, que poderá ser feita pelo telefone ou nas lojas.

Os créditos dos telefones pré-pagos valerão de 90 a 180 dias e, ao serem inseridos novos créditos, os antigos serão revalidados.

Em caso de cobranças a mais, a empresa deverá devolver o valor em dobro, acrescido de multa e correção.

E atenção: há algumas restrições para o desbloqueio. Se você adquiriu um aparelho com algum tipo de subsídio na hora da compra (ex: o aparelho saindo por 1 real na contratação do plano de x minutos), terá que seguir as regras impostas pelas operadoras.

Mas se o seu caso não é este e você comprou seu aparelho a preço de mercado, basta comparecer à loja onde foi feita a compra, levando a nota fiscal e documento de identidade, e solicitar o desbloqueio.

As mudanças são pra valer?

Agora é esperar para ver se as novas regras serão cumpridas. Segundo o PROCON, a maioria das reclamações atualmente não são das regras em si, mas do fato delas não serem cumpridas. Mas saber quais são os seus direitos é o primeiro passo para não sair prejudicado.

Para saber mais sobre as mudanças e ver o novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal, clique aqui. E daqui para fente, olho aberto.