Você sabe o que fazer quando passar pela desagradável experiência de ser assaltado – infelizmente, uma situação comum nas grandes cidades? A primeira atitude a tomar é ir direto a uma delegacia abrir um Boletim de Ocorrência sobre o roubo. O BO, como é conhecido, é fundamental, por exemplo, no momento de acionar seguros. Se precisar dar queixa sobre o desaparecimento de alguém, também é na delegacia que você deve ir. As delegacias funcionam como braços da Polícia Civil nos bairros. A diferença prática entre a Polícia Civil e a Militar é que a PM atende as situações de emergência e Polícia Civil dá conta de investigações, registros e processos.

Sempre que você for vítima de algum tipo de violência, você deve procurar a delegacia mais próxima do local onde você está e registrar a ocorrência. Através deste registro, a polícia pode iniciar uma investigação sobre o crime ocorrido e tentar encontrar os culpados. A polícia dá como tempo mínimo para a conclusão de uma investigação 30 dias e 60 como prazo máximo. 

Você pode encontrar aqui os endereços e telefones das delegacias de São Paulo ou fazer uma busca pela delegacia mais próxima aqui.

É sempre bom saber onde ficam os Postos do Ministério do Trabalho e Delegacias do Trabalho espalhadas pela grande metrópole, afinal, é através deles que você pode tirar documentos como Carteira de Trabalho, requerer direitos trabalhistas e tirar registros de profissões regulamentadas. 

Em São Paulo, assim como nos outros estados, existe uma Delegacia Regional, subdelegacias e agências do Ministério do Trabalho. São 116 pontos de atendimento espalhados por todo estado responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho, pela homologação de contratos trabalhistas, entre outros serviços.

Além de cuidar dos interesses dos trabalhadores, os postos do Ministério do Trabalho também gerenciam programas do Ministério que incentivam e regulam o emprego, como a Lei do Menor Aprendiz, que fiscaliza o trabalho de menores de 18 anos. Os postos de atendimento em São Paulo funcionam das 9h às 16h.

Encontre as Subdelegacias do Ministério do Trabalho aqui. 

Apesar do mercado informal e do número de trabalhadores sem registro crescer cada vez mais em nosso país, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) continua sendo um documento obrigatório para quem vai prestar serviço profissional. Com ela, você pode garantir seus direitos como trabalhador. 

O primeiro passo para tirar a Carteira de Trabalho é procurar a sede da Delegacia Regional do Trabalho, postos ou agências do Ministério do Trabalho ou ainda, os postos do Poupatempo.

Os documentos necessários são: comprovante de residência recente (conta de luz, gás ou telefone, original ou cópia), documento de identificação (pode ser a Certidão de Nascimento, Casamento, Carteira de Identidade ou Certificado de Reservista sem rasuras e em bom estado - no caso de cópias precisam ser autenticadas) e duas fotos 3×4 coloridas ou em preto e branco, recentes, iguais, em fundo branco.

Se for menor de idade, você deve comparecer ao posto acompanhado de um representante legal (os pais ou tutores) e levar carteira de identidade ou certidão de nascimento e duas fotos 3×4. 

Para tirar a segunda via da Carteira de Trabalho, você deve apresentar documento de identidade e comprovação do número da carteira através de uma rescisão de contrato ou declaração de alguma firma onde você já trabalhou ou ainda o extrato do PIS/Pasep ou FGTS.

Ao tirar sua Carteira de Trabalho, seu nome já será cadastrado automaticamente no PIS/PASEP pelo Ministério do Trabalho.

Se você é estrangeiro naturalizado e quer tirar Carteira de Trabalho, precisa provar sua condição por meio da Portaria de Naturalização e da Carteira de Identidade Civil. Feito isso, o procedimento é o mesmo a ser seguido por brasileiros natos.

Para saber mais sobre a emissão da carteira de trabalho para estrangeiros, clique aqui.