São Paulo, 13 de dezembro de 2006 - O cadastro de Parceiros para o Terceiro Setor (CPATES) já está disponível no site do Ministério da Fazenda e revela, entre outras coisas, o nome da entidade, CNPJ, nome do responsável pela instituição, vigência, valor e objetivo de contrato, bem como a participação financeira do Estado em suas ações. 

O Terceiro Setor tem participação fundamental no CPATES, que atualmente é alimentado com informações de entidades que mantém parcerias com as secretarias de Saúde, Administração Penitenciária, Cultura e Justiça de São Paulo.

São fundações, associações e sociedades sem fins lucrativos, sejam elas ONGs (Organizações não-governamentais) ou OSS (Organizaçãoes Sociais) ou OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

O reconhecimento legal do CPATES é bom porque por meio das percerias com o Estado, essas organizações recebem recursos para prestação de atividades e serviços de apoio à administração social estadual e porque serão acompanhadas de perto por auditorias e punidas caso usem os recursos publicos indevidamente.

Postado por: Gabriela Franco